Contrato 05.10.03/2026 publicado no PNCP
Contratação de consultoria jurídica especializada para o acompanhamento técnico, preventivo e contínuo das atividades, abrangendo a implantação, estruturação, fortalecimento e monitoramento da Governança Pública e do Sistema de Compliance Público, com foco na orientação jurídica estratégica, na conformidade normativa, na integridade institucional, na transparência dos atos administrativos e legislativos, na eficiência organizacional e na segurança jurídica da atuação institucional, junto as Secretarias de Saúde e Educação Básica e Controladoria Geral do Município de Lavras da Mangabeira/CE.
R$ 72.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE. Lavras da Mangabeira/CE. CNPJ 07.609.621/0001-16
- Quem foi contratado
- MANOEL GREGORIO DO AMARAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA40.337.543/0001-13
Detalhes
- Assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- 05/10/2026 a 05/10/2027
- Valor inicial
- R$ 72.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 72.000,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Compras
- Processo
- 2026.10.01.2
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07609621000116-1-000077/2026
- Número de controle PNCP
- 07609621000116-2-000134/2026
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