Contrato 2026072100101 · Contrato (termo inicial) · Camocim/CE

CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM COMPROVADA NOTORIA…

Valor globalR$ 23,5 milR$ 23.500,00, informado pelo órgão

Assinatura11/09/2026Serviços

Vigência até11/09/2027início em 11/09/2026

Valor inicialR$ 23,5 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE CAMOCIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM. Camocim/CE. CNPJ 07.660.350/0001-23

Quem foi contratado

PAIVA & OSTERNO ADVOCACIA

18.419.803/0001-40

Objeto do contrato

CONTRATACAO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM COMPROVADA NOTORIA ESPECIALIZACAO PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADOS A IMPLEMENTACAO, OPERACIONALIZACAO , ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E PRESTACAO DE CONTAS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB, COMPREENDENDO A ELABORACAO DE INSTRUMENTOS JURIDICOS , EDITAIS , PARECERES , ORIENTACOES TECNICAS , APOIO AS COMISSOES DE SELECAO E ASSESSORAMENTO JURIDICO DURANTE TODA A EXECUCAO DA POLITICA PUBLICA NO MUNICIPIO DE CAMOCIM - CE .

Detalhes

Valor acumulado: R$ 0,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: 2026.07.27.001
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Betinha (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 07660350000123-1-000118/2026
Controle PNCP: 07660350000123-2-000535/2026

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