Contrato 202611120001 · Contrato (termo inicial) · Morada Nova/CE

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura12/11/2026Serviços
Vigência até10/02/2027início em 12/11/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 60.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE MORADA NOVA

SEC. DE PLANEJAMENTO E FINANCAS - SEFIN. Morada Nova/CE. CNPJ 07.782.840/0001-00

Quem foi contratado

OSVALDO REBOUCAS ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS

26.695.143/0001-59

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, COM ELABORAÇÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI DE ATUALIZAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 60.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
0001620260924000206
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Naiara Castro (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
07782840000100-1-000138/2026
Controle PNCP
07782840000100-2-000271/2026

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