Contrato 1465887 · Empenho · Fortaleza/CE

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo ¿…

Valor globalR$ 10,0 milR$ 10.000,00, informado pelo órgão

Assinatura29/10/2026Serviços

Vigência até31/12/2026início em 29/10/2026

Valor inicialR$ 10,0 mil1 parcela(s) de R$ 10.000,00

Quem contratou

ESTADO DO CEARA

SECRETARIA DA FAZENDA. Fortaleza/CE. CNPJ 07.954.480/0001-79

Quem foi contratado

INST BRAS DE DIREITO ADMINSTRATIVO

29.419.181/0001-77

Objeto do contrato

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo ¿ IBDA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.419.181/0001-77, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 04 (quatro) servidores da SEFAZ na ação de desenvolvimento intitulada ¿40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo¿, com oferta na modalidade presencial, no período de 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 30 (trinta) horas

Detalhes

Valor acumulado: R$ 0,00
Tipo: Empenho
Categoria: Serviços
Processo: 19001.317700/202604
Governador(a) eleito(a) em 2022: Elmano de Freitas (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não
Contratação de origem: 07954480000179-1-026560/2026
Controle PNCP: 07954480000179-2-042397/2026

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