FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE URBANO”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.418/85 E ALTERACOES, BEM COMO…

FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE URBANO”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.418/85 E ALTERACOES, BEM COMO DECRETO Nº 10.854/21. POR FORCA DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CEDENTE ESTABELECE AS CONDICOES GERAIS PARA CESSAO DE UTILIZACAO DOS CARTOES ELETRONICOS INTELIGENTES “VALE-TRANSPORTE” ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE, POR INSTRUMENTO PROPRIO, O CONTRATAREM OBSERVADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES ABAIXO DISCRIMINADAS. OS CARTOES “VALE-TRANSPORTE” SAO SUBDIVIDIDOS EM 05 (CINCO) CATEGORIAS, QUAIS SEJAM: A) VALE TRANSPORTE URBANO; B) VALE TRANSPORTE METROPOLITANO; C) VALE TRANSPORTE MARACANAU; D) VALE TRANSPORTE CAUCAIA; E) VALE TRANSPORTE CARIRI