CONTRATO Nº 0061/2026 – SEPOG - O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE”, NOS…

CONTRATO Nº 0061/2026 – SEPOG - O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE “VALE-TRANSPORTE”, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 7.418/85 E ALTERACOES, BEM COMO DECRETO Nº 10.854/21. POR FORCA DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CEDENTE ESTABELECE AS CONDICOES GERAIS PARA CESSAO DE UTILIZACAO DOS CARTOES ELETRONICOS INTELIGENTES “VALE-TRANSPORTE” ÀS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS QUE, POR INSTRUMENTO PROPRIO, O CONTRATAREM OBSERVADAS AS CLAUSULAS E CONDICOES ABAIXO DISCRIMINADAS CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P184246/2026.