Contrato 03.26.03.31.001 · Contrato (termo inicial) · Maranguape/CE
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE…
Valor globalR$ 2,0 miR$ 1.986.248,73, informado pelo órgão
Assinatura31/03/2026Serviços
Vigência até30/05/2026início em 31/03/2026
Valor inicialR$ 2,0 mi12 parcela(s) de R$ 165.520,73
Destaques desta ficha
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Quem contratou
MUNICIPIO DE MARANGUAPE. Maranguape/CE. CNPJ 07.963.051/0001-68
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DESTINADOS À PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE – IRRF INDEVIDAMENTE REPASSADOS À UNIÃO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE MARANGUAPE/CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 03.26.03.06.001
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Atila Camara (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07963051000168-1-000061/2026
- Controle PNCP
- 07963051000168-2-000078/2026
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