Contrato 03.26.03.31.002 · Contrato (termo inicial) · Maranguape/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS…
Valor globalR$ 2,5 miR$ 2.450.951,90, informado pelo órgão
Assinatura31/03/2026Serviços
Vigência até30/05/2026início em 31/03/2026
Valor inicialR$ 2,5 mi12 parcela(s) de R$ 204.245,99
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Quem contratou
MUNICIPIO DE MARANGUAPE. Maranguape/CE. CNPJ 07.963.051/0001-68
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO À APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CRÉDITOS DECORRENTES DE REPASSES INSUFICIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, INCLUINDO VALORES RETROATIVOS NÃO PRESCRITOS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 03.26.03.06.002
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Atila Camara (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07963051000168-1-000064/2026
- Controle PNCP
- 07963051000168-2-000079/2026
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