Contrato 202605280001 · Contrato (termo inicial) · Independência/CE
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROMOVER A AÇÃO JUDICIAL A FIM DE OBTER A…
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Quem contratou
SECRETARIA DA SAUDE. Independência/CE. CNPJ 07.982.028/0001-10
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA JURÍDICA EM PROMOVER A AÇÃO JUDICIAL A FIM DE OBTER A RESTITUIÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO PELO SUS, COM FUNDAMENTO NOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELAS TABELAS TUNEP OU IVR, BEM COMO A LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS E O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA RESPECTIVO, ASSEGURANDO A CORRETA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELOS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES REALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA CE
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 2.133.279,60
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 04.014/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- William Vieira (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07982028000110-1-000038/2026
- Controle PNCP
- 07982028000110-2-000034/2026
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