Contrato 202609300001 · Contrato (termo inicial) · Independência/CE
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei…
Valor globalR$ 40,0 milR$ 40.000,00, informado pelo órgão
Assinatura30/09/2026Serviços
Vigência até30/09/2027início em 30/09/2026
Valor inicialR$ 40,0 mil1 parcela(s) de R$ 40.000,00
Quem contratou
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS. Independência/CE. CNPJ 07.982.028/0001-10
Quem foi contratado
40.036.135/0001-21
Objeto do contrato
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para revisão integral da Lei Complementar Municipal nº 07/2013 e elaboração da minuta de novo Código Tributário Municipal de Independência–CE, com adequação à Reforma Tributária e organização das normas materiais, procedimentais e de administração tributária para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Independência CE.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 40.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 03.011/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- William Vieira (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 07982028000110-1-000062/2026
- Controle PNCP
- 07982028000110-2-000090/2026
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