Prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio do Conselho Regional de…

Prestação dos serviços de fornecimento de água e/ou coleta de esgotos, ao prédio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte (CRC/RN).

Contratação com vigência por prazo indeterminado, fundamentada no Art. 109 da Lei nº 14.133/2021, por tratar-se de serviço público prestado em regime de monopólio (CAERN). O valor global registrado é estimativo e refere-se ao período de 12 (doze) meses (13/02/2026 a 12/02/2027). Ressalte-se que a atualização de valores ocorrerá conforme a Cláusula Sexta do instrumento contratual, estando sujeita a reajustes, revisões ou alterações na Estrutura Tarifária determinadas pelas Agências Reguladoras competentes, mediante apostilamento ou termo aditivo para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando couber.