Contrato 85 · Contrato (termo inicial) · Areia Branca/RN

Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando com medidas…

Valor globalR$ 1,0 miR$ 1.000.000,00, informado pelo órgão
Assinatura21/07/2025Serviços
Vigência até21/07/2026início em 22/07/2025
Valor inicialR$ 1,0 mi1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Prefeitura. Areia Branca/RN. CNPJ 08.077.265/0001-08

Quem foi contratado

JOAO BATISTA FERNANDES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

40.834.971/0001-51

Objeto do contrato

Contratação de empresa, especializada em prestação de serviços de consultoria municipal, visando com medidas administrativas, visando a recuperação de créditos tributários, especificamente a revisão dos informativos fiscais, relativo aos 2 (dois) últimos exercícios, objetivando o aumento do índice relativo á distribuição do ICMS, no exercício subsequente, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do mesmo, junto ao Estado do Rio Grande do Norte

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
707900
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Souza (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
08077265000108-1-000163/2025
Controle PNCP
08077265000108-2-000024/2025

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