Contrato 3 · Contrato (termo inicial) · Paraú/RN
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com…
Quem contratou
Municipio de Paraú. Paraú/RN. CNPJ 08.084.691/0001-60
Quem foi contratado
VIEIRA & VIEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
18.641.938/0001-56
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário. A prestação dos serviços deverá abranger tanto a esfera consultiva quanto a contenciosa, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Paraú/RN. Os serviços incluem a emissão de pareceres, o acompanhamento de processos administrativos e judiciais, a orientação técnica aos gestores e a defesa dos interesses do ente público em demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no período de janeiro a dezembro de 2026
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 3
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Júnior Evaristo (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08084691000160-1-000005/2026
- Controle PNCP
- 08084691000160-2-000003/2026
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