Contrato 159 · Contrato (termo inicial) · Jucurutu/RN
Contratação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, com…
Valor globalR$ 1,4 miR$ 1.440.000,00, informado pelo órgão
Assinatura29/10/2026Serviços
Vigência até30/10/2028início em 30/10/2026
Valor inicialR$ 1,4 mi1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU. Jucurutu/RN. CNPJ 08.095.283/0001-04
Quem foi contratado
FERNANDA DE PAULA SOCIEDADE DE ADVOCACIA
48.581.488/0001-14
Objeto do contrato
Contratação de serviços de assessoria técnica e jurídica na área de Direito Econômico e Regulatório, com ênfase em DIREITO MINERÁRIO, para prestação de serviços de natureza técnica e intelectual, voltados à análise, diagnóstico, acompanhamento administrativo e/ou judicial de todos os temas afetos a direito minerário que envolvem o Município de Jucurutu/RN, em especial as demandas relativas à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 172
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Iogo Queiroz (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08095283000104-1-000136/2026
- Controle PNCP
- 08095283000104-2-000157/2026
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