Contrato 11060001/2026 publicado no PNCP
Contratação de empresa especializada para a disponibilização e gestão de créditos de energia elétrica, provenientes de unidades de microgeração e/ou minigeração distribuída de fonte renovável, especialmente solar fotovoltaica, no âmbito do sistema de compensação de energia elétrica (SCEE), na modalidade de geração compartilhada, conforme Lei nº 14.300/2022 e regulamentação da ANEEL, com vistas à compensação do consumo das unidades consumidoras vinculadas ao Município de Viçosa/RN.
R$ 231.193,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE VICOSAPrefeitura Municipal de Viçosa. Viçosa/RN. CNPJ 08.158.198/0001-48
- Quem foi contratado
- NORDESTE ENERGIA LIVRE LTDA57.423.925/0001-62
Detalhes
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 11/06/2031
- Valor inicial
- R$ 231.193,00
- Parcelas
- 1 de R$ 231.193,00
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 009/2026
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08158198000148-1-000036/2026
- Número de controle PNCP
- 08158198000148-2-000028/2026
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