Contrato 33 publicado no PNCP
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR, PARA ATUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL CONTECIOSA, VISANDO A PROPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL, OBJETIVANDO O ENQUADRAMENTO NO COEFICIENTE POPULACIONAL CORRETO E RECUPERAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM.
R$ 1.000.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE LAGOA SALGADAMUNICIPIO DE LAGOA SALGADA. Lagoa Salgada/RN. CNPJ 08.162.869/0001-44
- Quem foi contratado
- CAMILA RODRIGUES DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA45.656.426/0001-36
Detalhes
- Assinatura
- 11/06/2026
- Vigência
- 11/06/2026 a 10/06/2027
- Valor inicial
- R$ 1.000.000,00
- Parcelas
- 1 de R$ 0,00
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 46
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08162869000144-1-000046/2026
- Número de controle PNCP
- 08162869000144-2-000015/2026
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