Contratação de empresa especializada na prestação do serviço para confecção de documentação ortodôntica para…

Contratação de empresa especializada na prestação do serviço para confecção de documentação ortodôntica para o atendimento de pacientes com fissura lábio palatal do Núcleo de Atendimento Integral aos Fissurados - NAIF do Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada - CERAE/RN, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento. Ressalta-se que este documento de contratação tem por base o estudo técnico preliminar já acostado aos autos, Id. 34758819. O objeto a ser adquirido tem a natureza de bem comum, conforme conforme consta do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que possuem padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.