Construção de estrutura física para campo de futebol Society (Areninha Potiguar), na Escola Estadual Walter…

Construção de estrutura física para campo de futebol Society (Areninha Potiguar), na Escola Estadual Walter Monsenhor Celco Cicco, localizada na Avenida Enéas Cavalcante, 1525, Centro, Ceará-Mirim/RN.

Em análise ao processo SEI nº 00410015.000352/2025-02, referente à Concorrência Eletrônica nº 90011/2025, cujo objeto é a construção de estrutura física para o campo de futebol Society (Areninha Potiguar) na Escola Estadual Monsenhor Celso Cicco, Ceará-Mirim/RN, e que resultou no Contrato nº 62/2026, celebrado com a empresa A.C. Consultoria e Gestão de Contratos Ltda, verifica-se que o Cronograma Físico-Financeiro correspondente à proposta vencedora estabelece a execução da obra em 4 (quatro) parcelas mensais de valores distintos, sendo R$ 99.190,79 referente ao mês 1, R$ 122.782,79 ao mês 2, R$ 97.221,39 ao mês 3 e R$ 84.305,03 ao mês 4, perfazendo o valor total da contratação de R$ 403.500,00. Considerando que o sistema de registro não comporta o cadastramento de parcelas com valores variáveis, e tendo em vista a impossibilidade técnica de reprodução fiel do cronograma físico-financeiro aprovado no referido sistema, informa-se que as 4 (quatro) parcelas serão registradas com valor idêntico entre si, correspondente à divisão proporcional do valor total da contratação, sem prejuízo do cronograma físico-financeiro efetivamente aprovado, que permanece inalterado e será o parâmetro utilizado para fins de medição, fiscalização e liberação de pagamentos ao longo da execução contratual. Esclarece-se, por fim, que a padronização das parcelas no ato do registro decorre exclusivamente de limitação operacional do sistema, não representando alteração do planejamento físico-financeiro da obra nem das obrigações contratuais dele decorrentes.