Contrato 202600115 · Contrato (termo inicial) · Rafael Godeiro/RN
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos, compreendendo…
Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura01/09/2026Serviços
Vigência até01/09/2027início em 01/09/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil1 parcela(s) de R$ 72.000,00
Quem contratou
SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO. Rafael Godeiro/RN. CNPJ 08.349.037/0001-31
Quem foi contratado
ZAMENHOF, GURGEL E MACEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS
10.706.730/0001-66
Objeto do contrato
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada na prestação de serviços jurídicos, compreendendo consultoria, assessoria e advocacia, tendo por objeto principal a revisão e a modernização da legislação do Município, especificamente a revisão integral do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e na elaboração do Código de Posturas e Obras
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 202600115
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Ludmila Amorim (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08349037000131-1-000012/2026
- Controle PNCP
- 08349037000131-2-000006/2026
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