Contratação de escritório advocatício para prestar assessoria e consultoria jurídica, presencial e remota, ao Gabinete do Prefeito e Secretarias Municipais, em apoio à Procuradoria Geral do Município. O serviço inclui a elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres jurídicos sobre atos administrativos, propostas de alteração legislativa e outras demandas da Prefeitura de Caraúbas.

Quem contratou

MUNICIPIO DE CARAUBASPrefeitura. Caraúbas/RN. CNPJ 08.349.102/0001-29

Quem foi contratado

MENESES E TEIXEIRA ADVOCACIA48.288.366/0001-34

Detalhes

Assinatura

06/02/2025

Vigência

06/02/2025 a 06/02/2026

Valor inicial

R$ 120.000,00

Parcelas

1 de R$ 0,00

Valor acumulado

R$ 0,00

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

32

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Givago Barreto (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

08349102000129-1-000030/2025

Número de controle PNCP

08349102000129-2-000185/2025

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