Contrato 28010002/2026 · Contrato (termo inicial) · José da Penha/RN
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF DECORRENTES DE POSSÍVEIS ERROS…
Valor globalR$ 9,7 miR$ 9.730.946,99, informado pelo órgão
Assinatura28/01/2026Serviços
Vigência até28/01/2027início em 28/01/2026
Valor inicialR$ 9,7 mi1 parcela(s) de R$ 9.730.946,99
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA. José da Penha/RN. CNPJ 08.357.642/0001-54
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES DO FUNDEF DECORRENTES DE POSSÍVEIS ERROS NO CÁLCULO DO VMAA. O SERVIÇO INCLUI A ANÁLISE TÉCNICA DOS REPASSES, O ESCLARECIMENTO DE PONTOS RELEVANTES SOBRE A COMPOSIÇÃO DESSES VALORES E A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR A CORRETA RECOMPOSIÇÃO DAS RECEITAS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 001/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Jairo Mafaldo (PT)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08357642000154-1-000005/2026
- Controle PNCP
- 08357642000154-2-000020/2026
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