Contrato 49 · Contrato (termo inicial) · Cuité/PB
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E…
Valor globalR$ 9,4 miR$ 9.448.799,96, informado pelo órgão
Assinatura27/04/2026Serviços
Vigência até27/04/2027início em 27/04/2026
Valor inicialR$ 9,4 mi1 parcela(s) de R$ 9.448.799,96
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUITE - PB. Cuité/PB. CNPJ 08.732.174/0001-50
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DE VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 1790/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Caio Camaraense (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08732174000150-1-000024/2026
- Controle PNCP
- 08732174000150-2-000021/2026
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