Contrato 2026NE000284 · Empenho · João Pessoa/PB

1 posto de vigilância

Valor globalR$ 39,0 milR$ 39.000,00, informado pelo órgão
Assinatura17/03/2026Serviços
Vigência até18/05/2026início em 17/03/2026
Valor inicialR$ 39,0 mil2 parcela(s) de R$ 19.500,00

Quem contratou

ESTADO DA PARAIBA

CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA. João Pessoa/PB. CNPJ 08.761.124/0005-25

Quem foi contratado

ASTERIX SEGURANCA PRIVADA LTDA

56.949.745/0001-56

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Empenho
Categoria
Serviços
Processo
CCG-PRC-2026/00219
Governador(a) eleito(a) em 2022
João (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
08761124000525-1-000078/2026
Controle PNCP
08761124000525-2-000082/2026

Informação complementar do órgão

A contratação tem como objetivo a prestação temporária de serviço de vigilância patrimonial armada, 24 horas por dia, durante 60 dias, para proteger um imóvel onde funcionará o almoxarifado da Casa Civil. A necessidade surgiu após a reorganização administrativa decorrente da inauguração do Palácio do Despacho, que deixou o novo prédio sem espaço adequado para o almoxarifado, exigindo a locação de um imóvel externo. Como não há vigilância disponível para esse local, há risco de furtos, invasões e danos ao patrimônio público. A contratação direta por 60 dias tem caráter transitório, visando garantir a segurança até a formalização de uma contratação definitiva, que será feita por meio da adesão a uma Ata de Registro de Preços já em andamento. A Administração já iniciou os procedimentos para essa contratação definitiva, e o prazo temporário foi definido com base no tempo necessário para concluí-los, assegurando a continuidade do serviço sem interrupções. Conclui-se que a medida é excepcional, justificada e alinhada ao interesse público, com ações em curso para solução permanente. O pagamento será realizado de forma mensal, em 02 (duas) parcelas, correspondentes a cada 30 (trinta) dias de efetiva prestação dos serviços, considerando que a contratação terá duração total de 60 (sessenta) dias.

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