CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL…

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARLAMENTAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, CONSISTINDO EM DISCRIMINAÇÃO, ESTUDO, ANÁLISE, INTERPRETAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES DE LEGALIDADE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS (PROJETOS DE LEI, EMENDAS, RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS), ATOS DA CÂMARA, ATOS PROCESSUAIS E/OU PROCESSOS ÉTICO DISCIPLINARES; ASSESSORIA PARA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE NORMAS JURÍDICAS APLICÁVEIS ÀS COMISSÕES E PLENÁRIO, INCLUSIVE QUANDO SOLICITADO E ASSESSORAMENTO A PRESIDÊNCIA COM EMISSÃO DE PARECERES E JULGAMENTO DE CASOS E ATENDER AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO LEGISLATIVO.