CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO…

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO/PE, CONSISTENTE NA ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO (T JPE), MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO (MPPE) E TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO (TCE/PE) PARA REALIZAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES E PARECERES EM AUTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, AUXILIANDO NA DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, TANTO EM LITÍGIOS QUANTO EM MEDIDAS PREVENTIVAS, APOIO TÉCNICO-JURÍDICO CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO AO CORPO TÉCNICO DO ÓRGÃO, FORNECENDO SUBSÍDIOS JURÍDICOS PARA DECISÕES ESTRATÉGICAS E OPERACIONAIS, E PROMOVENDO A UNIFORMIDADE E SEGURANÇA JURÍDICA NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS; ANÁLISE E ORIENTAÇÃO, CONSISTENTE NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÕES FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS RELACIONADAS ÀS ATIVIDADES DO ÓRGÃO, ORIENTANDO A MESA DIRETORA E SERVIDORES NA CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E NO CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS,