Contrato 028 · Contrato (termo inicial) · João Alfredo/PE
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS…
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL JOAO ALFREDO. João Alfredo/PE. CNPJ 08.783.003/0001-50
Quem foi contratado
JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
58.377.689/0001-58
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO – PE, COM A FINALIDADE DE ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), BEM COMO PRESTAR AVALIAÇÃO, ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 64.800,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 028/2025
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08783003000150-1-000027/2025
- Controle PNCP
- 08783003000150-2-000025/2025
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