Contrato 028 · Contrato (termo inicial) · João Alfredo/PE

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS…

Valor globalR$ 64,8 milR$ 64.800,00, informado pelo órgão
Assinatura15/10/2025Serviços
Vigência até15/10/2026início em 15/10/2025
Valor inicialR$ 64,8 mil1 parcela(s) de R$ 64.800,00

Quem contratou

JOAO ALFREDO CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL JOAO ALFREDO. João Alfredo/PE. CNPJ 08.783.003/0001-50

Quem foi contratado

JORGE MARCIO PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

58.377.689/0001-58

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO ALFREDO – PE, COM A FINALIDADE DE ATUAR COMO CANAL DE COMUNICAÇÃO ENTRE O CONTROLADOR, OS TITULARES DOS DADOS E A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), BEM COMO PRESTAR AVALIAÇÃO, ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO NA TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ADEQUAÇÃO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.709/2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD)

Detalhes

Valor acumulado
R$ 64.800,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
028/2025
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
08783003000150-1-000027/2025
Controle PNCP
08783003000150-2-000025/2025

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