Contrato 027 · Contrato (termo inicial) · João Alfredo/PE
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DAS MINUTAS…
Valor globalR$ 21,0 milR$ 21.000,00, informado pelo órgão
Assinatura13/10/2025Serviços
Vigência até13/01/2026início em 13/10/2025
Valor inicialR$ 21,0 mil1 parcela(s) de R$ 21.000,00
Quem contratou
CAMARA MUNICIPAL JOAO ALFREDO. João Alfredo/PE. CNPJ 08.783.003/0001-50
Quem foi contratado
PORTO DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
41.804.158/0001-00
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM DIREITO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DAS MINUTAS REVISADAS E ATUALIZADAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, DE FORMA CONSOLIDADA, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL VIGENTE.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 21.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 027/2025
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08783003000150-1-000029/2025
- Controle PNCP
- 08783003000150-2-000029/2025
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