Contrato 67 · Contrato (termo inicial) · São João do Rio do Peixe/PB

Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município…

Valor globalR$ 49,5 milR$ 49.500,00, informado pelo órgão
Assinatura03/03/2026Serviços
Vigência até03/02/2027início em 03/03/2026
Valor inicialR$ 49,5 mil11 parcela(s) de R$ 4.500,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB. São João do Rio do Peixe/PB. CNPJ 08.924.029/0001-71

Quem foi contratado

RODRIGO MAIA ADVOCACIA

13.033.051/0001-61

Objeto do contrato

Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídic, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do ex-gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa, especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba, no Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Tribunal Regio

Detalhes

Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
260223IN00002
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Luiz Claudino (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
08924029000171-1-000017/2026
Controle PNCP
08924029000171-2-000031/2026

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