Contrato 15 publicado no PNCP
CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB ACERCA DO NOVO FUNDEB, A LEI 14.113/2020, TAIS COMO, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI; PLANEJAMENTO DOS RECURSOS DO VAAT, ORIENTAÇÃO A CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES CONSTITUCIONAIS, ACOMPANHAMENTO JUNTO AO FNDE, E ASSESSORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM GERAL, ALÉM DA REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO E ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS PARA O ATENDIMENTO E MELHORIA DA GESTÃO PÚBLICA
R$ 90.000,00
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ITAPORANGAPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA. Itaporanga/PB. CNPJ 08.940.694/0001-59
- Quem foi contratado
- ALVES MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA10.563.643/0001-05
Este contrato foi retificado 13 vez(es) pelo órgão. Mostramos a versão mais recente publicada.
Detalhes
- Assinatura
- 06/01/2025
- Vigência
- 06/01/2025 a 06/01/2027
- Valor inicial
- R$ 72.000,00
- Parcelas
- 2 de R$ 90.000,00
- Valor acumulado
- R$ 90.000,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Cessão
- Processo
- 011
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 08940694000159-1-000268/2025
- Número de controle PNCP
- 08940694000159-2-000477/2025
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