Contrato 20035 · Contrato (termo inicial) · São Bento/PB
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA…
Valor globalR$ 7,5R$ 7,50, informado pelo órgão
Assinatura01/06/2026Serviços
Vigência até01/06/2027início em 01/06/2026
Valor inicialR$ 7,51 parcela(s) de R$ 7,50
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB. São Bento/PB. CNPJ 09.069.709/0001-18
Quem foi contratado
CAIRO DAVID SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
32.077.900/0001-23
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO JUNTO À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PARA NEGOCIAÇÃO E FORMALIZAÇÃO, BEM COMO PARA A CONDUÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE RETENÇÕES, RECOLHIMENTOS INDEVIDOS E REPASSES A MENOR REALIZADOS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 260525IN00014
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Gerfeson Carnaúba (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 09069709000118-1-000057/2026
- Controle PNCP
- 09069709000118-2-000150/2026
Informação complementar do órgão
O valor total é equivalente a percentual sobre o êxito, mensal de 7,5%
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