Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens…

Contratação de empresa especializada em serviços de agenciamento de viagens e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo a cotação, emissão, marcação, remarcação, cancelamento, reembolso, check-in e demais serviços necessários em atendimento as demandas do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO RN – CRP-17/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

A execução do objeto ocorrerá sob demanda, conforme necessidade administrativa devidamente motivada, condicionada à prévia autorização da autoridade competente, observando-se os princípios da economicidade, eficiência, transparência e rastreabilidade dos atos praticados. O valor máximo estimado da contratação é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), possuindo natureza meramente estimativa, não implicando obrigação de consumo mínimo por parte do CONTRATANTE, sendo a execução condicionada à efetiva necessidade administrativa e à disponibilidade orçamentária. §1º A remuneração da CONTRATADA dar-se-á mediante a aplicação do percentual de desconto de 12,99% sobre a remuneração do agente de viagens (RAV), conforme proposta apresentada, devendo ser observado, em todas as contratações, o critério da proposta mais vantajosa. §2º Os pagamentos serão realizados exclusivamente pelos serviços efetivamente prestados, vedado qualquer pagamento antecipado, devendo cada operação ser devidamente comprovada por documentação idônea.