O presente Contrato tem como objeto os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando o…

O presente Contrato tem como objeto os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, visando o atendimento das obrigações da 4ª Fase do eSocial (Saúde e Segurança do Trabalho - SST), a partir de agosto de 2022, englobando a elaboração de programas legais (PGR, GRO, PCMSO, LTCAT, LTIP e CAT), realização de exames ocupacionais e o envio sistemático dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 ao ambiente nacional do eSocial, além de diagnóstico institucional, mapeamento de processos, adequações operacionais, suporte técnico, acompanhamento do envio dos eventos e capacitação dos servidores que atuarão com as funções específicas, conforme Termo de Referência, objeto do procedimento licitatório, tendo como CONTRATADA a licitante vencedora, e em conformidade com a legislação aplicável.