Contrato 11 · Contrato (termo inicial) · Serra Caiada/RN
Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada…
Valor globalR$ 150,0 milR$ 150.000,00, informado pelo órgão
Assinatura18/05/2026Serviços
Vigência até17/05/2027início em 18/05/2026
Valor inicialR$ 150,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
Câmara Municipal. Serra Caiada/RN. CNPJ 09.428.533/0001-43
Quem foi contratado
ERICK CARVALHO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
42.352.676/0001-94
Objeto do contrato
Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada, compreendendo o acompanhamento, análise e emissão de pareceres jurídicos em processos legislativos, bem como apoio consultivo em matérias de governança publica, integridade institucional, e compliance legislativo, visando atender as necessidades da Câmara Municipal.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 16
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 09428533000143-1-000015/2026
- Controle PNCP
- 09428533000143-2-000011/2026
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