Contrato 056 publicado no PNCP
Contratação direta de prestação de serviços advocatícios especializados em recuperação de créditos do extinto FUNDEF decorrentes da complementação insuficiente do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMAA, em favor do Município de Altinho/PE.
R$ 3.056.809,16
valor global informado pelo órgão
- Quem contratou
- MUNICIPIO DE ALTINHOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO. Altinho/PE. CNPJ 10.091.502/0001-29
- Quem foi contratado
- MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS35.542.612/0001-90
Este contrato foi retificado 3 vez(es) pelo órgão. Mostramos a versão mais recente publicada.
Detalhes
- Assinatura
- 22/07/2026
- Vigência
- 22/07/2026 a 22/07/2027
- Valor inicial
- R$ 0,00
- Parcelas
- 1 de R$ 3.056.809,16
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 010.2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Marivaldo Pena (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10091502000129-1-000026/2026
- Número de controle PNCP
- 10091502000129-2-000011/2026
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