Contrato 082 · Contrato (termo inicial) · Taquaritinga do Norte/PE
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e…
Valor globalR$ 2,4 miR$ 2.447.222,04, informado pelo órgão
Assinatura03/09/2026Serviços
Vigência até03/09/2027início em 03/09/2026
Valor inicialR$ 2,4 mi1 parcela(s) de R$ 2.447.222,04
Quem contratou
MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE
Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte. Taquaritinga do Norte/PE. CNPJ 10.091.593/0001-00
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 00041/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Gena Lins (PP)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10091593000100-1-000045/2026
- Controle PNCP
- 10091593000100-2-000091/2026
Encontrou algo errado nesta página? Informe um erro.