Contrato 051 · Contrato (termo inicial) · Bonito/PE

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem…

Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura18/03/2025Serviços
Vigência até18/03/2026início em 18/03/2025
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 72.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE BONITO

Prefeitura Municipal de Bonito. Bonito/PE. CNPJ 10.121.515/0001-01

Quem foi contratado

CARNEIRO DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

16.706.420/0001-28

Objeto do contrato

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica e representação judicial do Município de Bonito, de acordo com o que se segue: 1. Assessoramento jurídico à Administração Municipal com consultoria assessoria jurídica para acompanhamento e condução de processos judiciais e trabalhistas decorrentes das demandas de servidores públicos municipais, bem como dos processos administrativos e atos de pessoal; 2. Auxílio na elaboração pareceres jurídicos sobre as demandas administrativas envolvendo servidores públicos; 3. Exame e atuação em processos judiciais trabalhistas envolvendo servidores municipais e/ou empresas prestadoras de serviços públicos; ? 4. Suporte ao órgão da Procuradoria do Município com Auditoria nos processos administrativos/judiciais e ainda análise da legalidade do procedimento administrativo envolvendo servidores municipais.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 0,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
013/2025
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Dr. Ruy (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
10121515000101-1-000045/2025
Controle PNCP
10121515000101-2-000109/2025

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