Contrato 051 · Contrato (termo inicial) · Bonito/PE
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem…
Quem contratou
Prefeitura Municipal de Bonito. Bonito/PE. CNPJ 10.121.515/0001-01
Quem foi contratado
CARNEIRO DA CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
16.706.420/0001-28
Objeto do contrato
Constitui objeto do presente contrato a Contratação de escritório de advocacia devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com comprovada experiência em Direito Público (Administrativo e Municipal), para assessoria e consultoria jurídica e representação judicial do Município de Bonito, de acordo com o que se segue: 1. Assessoramento jurídico à Administração Municipal com consultoria assessoria jurídica para acompanhamento e condução de processos judiciais e trabalhistas decorrentes das demandas de servidores públicos municipais, bem como dos processos administrativos e atos de pessoal; 2. Auxílio na elaboração pareceres jurídicos sobre as demandas administrativas envolvendo servidores públicos; 3. Exame e atuação em processos judiciais trabalhistas envolvendo servidores municipais e/ou empresas prestadoras de serviços públicos; ? 4. Suporte ao órgão da Procuradoria do Município com Auditoria nos processos administrativos/judiciais e ainda análise da legalidade do procedimento administrativo envolvendo servidores municipais.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 013/2025
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Dr. Ruy (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10121515000101-1-000045/2025
- Controle PNCP
- 10121515000101-2-000109/2025
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