Contrato 060 · Contrato (termo inicial) · Cupira/PE
A contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e…
Valor globalR$ 0,0R$ 0,00, informado pelo órgão
Assinatura01/06/2026Serviços
Vigência até01/06/2027início em 01/06/2026
Valor inicialR$ 0,01 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA. Cupira/PE. CNPJ 10.191.799/0001-02
Quem foi contratado
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
35.542.612/0001-90
Objeto do contrato
A contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária para propor e acompanhar medidas judiciais e/ou administrativa visando à recuperação de valores que deixaram de ser repassados ao município em razão da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno - VMAA (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 010/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eduardo Lira (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10191799000102-1-000033/2026
- Controle PNCP
- 10191799000102-2-000024/2026
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