Dispensa sem licitação com o objetivo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de…

Dispensa sem licitação com o objetivo de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de ornamentação e ambientação de espaços, compreendendo o fornecimento de materiais, estruturas, elementos cenográficos, decorativos, visuais e de iluminação, bem como todos os insumos e acessórios necessários à execução dos serviços de montagem, instalação, organização, manutenção durante os eventos, quando necessária, desmontagem e retirada, destinados à realização das cerimônias de formatura dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cupira/PE e do evento institucional de valorização e confraternização dos Profissionais da Educação, promovidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Este contrato fundamenta-se no art. 75, Inciso II, da Lei Geral de Licitações nº 14.133, 01 de abril de 2021, e suas posteriores alterações, por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.