Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · Panelas/PE

Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria…

Valor globalR$ 72,0 milR$ 72.000,00, informado pelo órgão
Assinatura09/03/2026Serviços
Vigência até09/03/2027início em 09/03/2026
Valor inicialR$ 72,0 mil1 parcela(s) de R$ 72.000,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE PANELAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PANELAS. Panelas/PE. CNPJ 10.215.176/0001-14

Quem foi contratado

BARBOSA & COUTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

09.186.210/0001-90

Objeto do contrato

Contratação de Escritório de Advocacia especializada para prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito do direito previdenciário, a fim de atender as demandas técnicas, administrativas em jurídicas do Instituto de Previdência, compreendendo: a análise e elaboração de atos administrativos, pareceres jurídicos, ajuizamento de ações judiciais e apresentação e acompanhamento de defesas e recursos em favor do Instituto de Previdência perante órgãos da Administração Pública, Judiciais e de Controle Interno e Externo, e seu acompanhamento, em consonância com as normas inerentes à matéria.

Detalhes

Valor acumulado
R$ 72.000,00
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Serviços
Processo
01/2026
Prefeito(a) eleito(a) em 2024
Ruben (PSB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar
Não informado
Contratação de origem
10215176000114-1-000101/2026
Controle PNCP
10215176000114-2-000158/2026

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