Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Jurídicos Especializados para acompanhar e efetivar em juízo a recuperação das verbas relativas ao extinto FUNDEF, conforme previsto no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e” da Lei 14.133 de 01/04/2021 e demais normas aplicáveis à matéria.

Quem contratou

MUNICIPIO DE PESQUEIRAPREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA. Pesqueira/PE. CNPJ 10.264.406/0001-35

Quem foi contratado

GABRIEL FRANCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA26.469.032/0001-24

Detalhes

Assinatura

30/04/2026

Vigência

30/04/2026 a 30/04/2027

Valor inicial

R$ 2.365.358,86

Parcelas

1 de R$ 2.365.358,86

Valor acumulado

R$ 2.365.358,86

Tipo

Contrato (termo inicial)

Categoria

Serviços

Processo

260/2026

Prefeito(a) eleito(a) em 2024

Cacique Marcos (REPUBLICANOS)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.

Emenda parlamentar

Não informado

Contratação de origem

10264406000135-1-000042/2026

Número de controle PNCP

10264406000135-2-000151/2026

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