Contrato 168 · Contrato (termo inicial) · Bom Jardim/PE
Contrato de Programa tem por objeto a realização da gestão consorciada de apoio técnico para o município de…
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM. Bom Jardim/PE. CNPJ 10.293.074/0001-17
Quem foi contratado
CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DO AGRESTE PERNAMBUCANO E FRONTEIRAS (CONIAPE)
15.091.751/0001-38
Objeto do contrato
Contrato de Programa tem por objeto a realização da gestão consorciada de apoio técnico para o município de Bom Jardim/PE, juntamente com as suas Secretarias relacionadas à Gerência de Ordenamento Urbano, visando ao cumprimento dos termos estabelecidos pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº. 10.257, de 10 de julho de 2001), o qual determina, dentre outras situações, a obrigatoriedade de Elaboração/Revisão do Plano Diretor em cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes, bem como diretrizes gerais da política urbana, em conformidade com a legislação pertinente.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 00075/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Janjão (UNIÃO)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10293074000117-1-000086/2026
- Controle PNCP
- 10293074000117-2-000187/2026
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