Contrato 0602.04/2026-SMS · Contrato (termo inicial) · Fortim/CE

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão

Assinatura06/02/2026Serviços

Vigência até06/02/2027início em 06/02/2026

Valor inicialR$ 60,0 mil12 parcela(s) de R$ 5.000,00

Quem contratou

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORTIM/CE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortim/CE. CNPJ 10.295.311/0001-89

Quem foi contratado

GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

38.662.785/0001-30

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO, CONSTITUCIONAL, EDUCACIONAL E SANITÁRIO, DESTINADOS À ASSESSORIA ESTRATÉGICA AO ENTE PÚBLICO, BEM COMO ATUAÇÃO E DEFESA TÉCNICA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, EM DEMANDAS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE FORTIM/CE, VINCULADAS ESTRITAMENTE AOS ATOS DE GESTÃO.

Detalhes

Valor acumulado: —
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: PC.99.12773-0001
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Delma Ferreira (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 35050756000120-1-000036/2026
Controle PNCP: 10295311000189-2-000003/2026

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