Contrato 26020201-SEDU · Contrato (termo inicial) · Viçosa do Ceará/CE
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO…
Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão
Assinatura02/02/2026Serviços
Vigência até02/02/2027início em 02/02/2026
Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00
Quem contratou
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. Viçosa do Ceará/CE. CNPJ 10.462.497/0001-13
Quem foi contratado
GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
38.662.785/0001-30
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM APOIO E COMPLEMENTO À ATUAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- IN01-2026-GM
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Eurico Arruda (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10462497000113-1-000021/2026
- Controle PNCP
- 10462497000113-2-000026/2026
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