Contrato 26020202-SESA · Contrato (termo inicial) · Viçosa do Ceará/CE

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO…

Valor globalR$ 60,0 milR$ 60.000,00, informado pelo órgão

Assinatura02/02/2026Serviços

Vigência até02/02/2027início em 02/02/2026

Valor inicialR$ 60,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. Viçosa do Ceará/CE. CNPJ 10.462.497/0001-13

Quem foi contratado

GONCALVES SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

38.662.785/0001-30

Objeto do contrato

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO SANITÁRIO E ADMINISTRATIVO, CONSISTENTES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS DECORRENTES DO CUSTEIO INDEVIDO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, TRATAMENTOS, MEDICAMENTOS E INSUMOS DE RESPONSABILIDADE ORIGINÁRIA DA UNIÃO E DO ESTADO DO CEARÁ, COM FUNDAMENTO NA DIVISÃO DE COMPETÊNCIAS ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 8.080/1990, PORTARIA GM/MS Nº 6.212/2024 E RESOLUÇÃO CIB/CE Nº 96/2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIÇOSA DO CEARÁ E O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL E REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EM COMPLEMENTO E APOIO À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

Detalhes

Valor acumulado: R$ 0,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: IN01-2026-GM
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Eurico Arruda (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 10462497000113-1-000021/2026
Controle PNCP: 10462497000113-2-000027/2026

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