Contrato 26050801-GAB · Contrato (termo inicial) · Viçosa do Ceará/CE

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA…

Valor globalR$ 96,0 milR$ 96.000,00, informado pelo órgão

Assinatura08/05/2026Serviços

Vigência até08/05/2027início em 08/05/2026

Valor inicialR$ 96,0 mil1 parcela(s) de R$ 0,00

Quem contratou

MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁ. Viçosa do Ceará/CE. CNPJ 10.462.497/0001-13

Quem foi contratado

ITALO VIANA ARAGAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

48.535.735/0001-46

Objeto do contrato

CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA PREVENTIVA E CONTENCIOSA EM DIREITO SANCIONADOR PUBLICO, ABRANGENDO: (I) ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARA (TCE/CE) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO (TCU) E (II) ASSESSORIA PREVENTIVA EM COMPLIANCE, INTEGRIDADE PUBLICA E GESTAO REPUTACIONAL DOS AGENTES PUBLICOS MUNICIPAIS, PARA ATENDER AO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA/CE.

Detalhes

Valor acumulado: R$ 0,00
Tipo: Contrato (termo inicial)
Categoria: Serviços
Processo: IN04-2026-GAB
Prefeito(a) eleito(a) em 2024: Eurico Arruda (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
Emenda parlamentar: Não informado
Contratação de origem: 10462497000113-1-000083/2026
Controle PNCP: 10462497000113-2-000211/2026

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