Constitui objeto da presente Dispensa de Licitação estabelecer os requisitos mínimos a serem atendidos na Contratação Direta via Dispensa Emergencial de Licitação, nos moldes do Art. 75, VIII, Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, VI do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Produtos Para Saúde (ou material médico hospitalar) a fim de atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias, conforme especificações e estimativas dos quantitativos constantes no ANEXO I.
Itens comprados deste fornecedor, com preço unitário
Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.
Detalhes
Valor acumulado
—
Tipo
Contrato (termo inicial)
Categoria
Compras
Processo
0222/2026
Governador(a) eleito(a) em 2022
Raquel Lyra (PSDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.