Contratação direta, via Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica, nos moldes do art. 75, VIII da Lei nº…

Contratação direta, via Dispensa de Licitação na Forma Eletrônica, nos moldes do art. 75, VIII da Lei nº 14.133/2021, regulamentado pelo art. 6º, inc. VI do Decreto Municipal nº 059, de 14 de agosto de 2023, que objetiva a Aquisição de Prótese Endoesquelética (Transfemoral), a fim de atender à demanda judicial imputada a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme especificações e estimativas dos quantitativos constantes no ANEXO I do Termo de Referência e nos termos da proposta apresentada.

Itens de material da contratação de origem, segundo o Compras.gov.br. A descrição é curta, sem marca nem especificação: preço acima da mediana não indica, por si só, irregularidade.