Contrato 18083 · Contrato (termo inicial) · Arapiraca/AL
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada nas áreas de Direito Tributário e…
Quem contratou
REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARAPIRACA
MAL-REGIME PROPRIO DE PREV SOC. DE ARAPIRACA. Arapiraca/AL. CNPJ 10.573.381/0001-51
Quem foi contratado
CAMPOS & FARIAS ADVOCACIA & CONSULTORIA
13.150.244/0001-00
Objeto do contrato
Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada nas áreas de Direito Tributário e Financeiro, com ênfase no cumprimento das exigências legais necessárias à regularização do ente municipal junto ao Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – CAUC, bem como o acompanhamento de demandas administrativas e judiciais relacionadas a obrigações tributárias e financeiras do Regime Próprio de Previdência Social de Arapiraca-AL.
Detalhes
- Valor acumulado
- —
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 18083/2026
- Prefeito(a) eleito(a) em 2024
- Luciano Barbosa (MDB)Chefe do Executivo eleito para o mandato em vigor na assinatura, segundo o TSE. O partido é o da eleição e pode ter mudado. O PNCP não informa quem pediu nem quem assinou o contrato. Entenda.
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10573381000151-1-000003/2026
- Controle PNCP
- 10573381000151-2-000003/2026
Informação complementar do órgão
Inexigibilidade de Licitação, em estrita conformidade ao prescrito no Art. 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 3-A da Lei Federal nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia.
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