Contrato 5 · Contrato (termo inicial) · Lagoa Nova/RN
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA…
Quem contratou
CÂMARA MUNICIPAL. Lagoa Nova/RN. CNPJ 10.727.329/0001-02
Quem foi contratado
PAULO BARRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
24.110.232/0001-60
Objeto do contrato
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS, INCLUSO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.
Detalhes
- Valor acumulado
- R$ 0,00
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Categoria
- Serviços
- Processo
- 3
- Emenda parlamentar
- Não informado
- Contratação de origem
- 10727329000102-1-000052/2025
- Controle PNCP
- 10727329000102-2-000027/2025
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