O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA – FIAM PARA…

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE INTEGRAÇÃO AMAZÔNICA – FIAM PARA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO PROJETO PARA ESTABELECER BASES PARA A REVISÃO DO ORDENAMENTO PESQUEIRO NA BACIA AMAZÔNICA, COM A FINALIDADE DE SUBSIDIAR A ATUALIZAÇÃO DA PORTARIA IBAMA Nº 48, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE PESCA DURANTE O PERÍODO DE PROTEÇÃO À REPRODUÇÃO NATURAL DOS PEIXES NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO AMAZONAS, NOS RIOS DA ILHA DO MARAJÓ E NAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS ARAGUARI, FLEXAL, CASSIPORÉ, CALÇOENE, CUNANI E UAÇÁ, NO ESTADO DO AMAPÁ